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10/12/2013 11:41:49 Artigos

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR PNAHOSP

Hospitais de Pequeno Porte - HPP – Tendências e Propostas

No Brasil, é reconhecida a tendência histórica de criação de pequenos hospitais, principalmente pela descentralização do SUS e pelo consequente processo de municipalização dos serviços hospitalares. A maioria desses pequenos hospitais enfrenta dificuldades com relação à sua própria sustentabilidade econômica e ao seu real papel no sistema de saúde brasileiro.

Muitas das internações produzidas por esses hospitais são inadequadas, pouco resolutivas e desnecessárias. Geralmente, levam à duplicidade de internação em outro hospital de maior porte ou competem com as ações que, na verdade, deveriam estar sendo executadas pela atenção primária.  

Os números indicam, com clareza, que essas unidades pela sua proporção, dimensão e participação no sistema necessitam de uma política específica. Os hospitais com até 50 leitos representam 59,5% da rede brasileira, em Alagoas essa relação é de 40% de toda rede estadual. Apesar da pouca complexidade dos serviços por elas prestados, são de significativa resolutividade para a atenção primária e também para o primeiro nível da média complexidade. Além disso, é necessário considerar que a maioria dos hospitais de pequeno porte representa a única opção de internação em municípios com até 30 mil habitantes.

Durante o mês de novembro de 2012 foi aberta duas Consultas Públicas pelo Ministério da Saúde (CP 19 e 20) com a perspectiva de ampliar o debate, para que gestores, especialistas, profissionais de saúde e a sociedade em geral possam opinar sobre as propostas apresentadas. Ao reabrir a discussão sobre a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) brasileira, se fez necessário ajustar a inserção das Unidades Hospitalares de Pequeno Porte (HPP) nessa nova proposta.

Neste sentido, a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, instituída pela portaria GM/MS 1.044/2004, exigia adesão formal dos Estados e Municípios como forma de compromissos solidários, principalmente no financiamento tripartite. Particularmente o Estado de Alagoas não aderiu a essa ‘Política’ não criando ambiente e possibilidades para adesão dos municípios. O Estado de Alagoas através de sua Secretaria de Saúde optou por instituir “Programas Estratégicos” com definições e estratégias muito parecidas com a política do HPP, modificando alguns indicadores e a forma de adesão aos incentivos assumindo a similaridade dos métodos conveniais.

O entendimento deste contexto, sob a ótica da proposta de gestão, impõe um reordenamento das ações para a atenção hospitalar brasileira necessita ser remodelada para atuar como uma estratégia de mudança de organização e financiamento para pequenos hospitais públicos e filantrópicos. Alguns elementos estruturantes para o SUS estão presentes nesta estratégia: a implantação do modelo global de orçamentação; a adequação do perfil assistencial da unidade, o ajuste de leitos baseado em critérios de necessidades populacionais e parâmetros de qualidade hospitalar; a contratualização mediante a definição de metas quantitativas e qualitativas, e, a participação em políticas prioritárias do SUS tais como a humanização dos serviços, saúde do trabalhador, saúde da mulher, saúde bucal, urgência e emergência, entre outras.

No Brasil existem 12.551 Estabelecimentos com “internação hospitalar” totalizando 442.506 leitos (Dados CNES/MS 2013), destes 319.227 leitos estão disponíveis nos 5.843 Unidades Hospitalares do SUS e 3.429 desses estabelecimentos têm de 1 a 50 leitos (60%). Em alagoas 106 Unidades Hospitalares estão distribuídas em 53 municípios com uma oferta total de 5.998 leitos, sendo 4.987 são leitos SUS, com uma média de 01 Hospital para menos de 02 municípios. Da quantidade total de Hospitais em AL 42 municípios têm menos de 50 leitos e estão presentes em numero idêntico de municípios (ver tabela em anexo) contando com um universo de 1.132 leitos.

Os encaminhamentos e negociações entre os Gestores dos três níveis de Governo que estão discutindo a nova Política Nacional da Atenção Hospitalar (PNAHOSP) e consequentemente a definição da incorporação desses Pequenos Hospitais apontam como limite temporal para pactuação a reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT de fevereiro de 2014. A agenda momentânea requer preparação dos Gestores e Gerentes dessas Unidades para recepcionar os pesquisadores vinculados a seis Universidades contratadas exclusivamente para ‘visitar’ as estruturas funcionais de cada um desses ambientes previsto para todo mês de dezembro de 2013.

Atendendo essa agenda, o COSEMS/AL e a AMA vêm aprofundando essas discussões nas duas Macrorregiões de Saúde com apresentação aos Prefeitos alagoanos da real situação de funcionamento dos Hospitais que se enquadram nessa “Política” e a nova Proposta que está sendo encaminhada pelo Ministério da Saúde e discutida com os Gestores Estaduais e Municipais do SUS alem da realização de 02 oficinas Macrorregionais (26 e 28/11/2013) de instrumentalização e preparação das equipes técnicas e Gestores destes municípios para recepcionar os ‘pesquisadores’, já sinalizando para cenários alternativos e instrumentalizando tecnicamente os municípios que se enquadram nesse perfil.

Está programada para janeiro a fase de tabulação das informações colhidas “in loco” e serão elencadas as Unidades com características e excepcionalidades funcionais que possibilitem suas inclusões dentro dessa nova Política com financiamento compatíveis com suas atividades. Aos demais, terão prazos para readequação de suas funções e seus ambientes ou mudar seu perfil assistencial, transformando seus espaços em Unidade de Estabilização de pacientes, UPA, Centro de Especialidades, Hospital-dia, ou outras atividades a depender da necessidade local.

A Relação em Alagoas das Unidades com Internação que se enquadram nessa pesquisa foi levantada tendo como fonte o CNES/MS – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vinculado ao Ministério da Saúde.

 

MUNICÍPIOS

TOTAL

SUS

N/SUS

 

MACEIÓ

3217

2403

814

 

CORURIPE

213

213

0

 

PENEDO

120

105

15

 

SÃO MIGUEL CAMPOS

109

101

8

 

RIO LARGO (GER. SES/AL)

72

72

0

 

UNIÃO DOS PALMARES

68

64

4

 

MURICI

54

54

0

 

SÃO JOSÉ DA LAJE

48

48

0

 

ATALAIA

44

44

0

 

PILAR

42

42

0

 

JOAQUIM GOMES

41

41

0

 

CAMPO ALEGRE

40

40

0

 

PORTO CALVO

40

40

0

 

TEOTONIO VILELA

40

40

0

 

VIÇOSA

40

40

0

 

CAPELA

37

37

0

 

JUNQUEIRO

35

35

0

 

COLONIA LEOPOLDINA

34

34

0

 

CAJUEIRO

33

33

0

 

BOCA DA MATA

28

28

0

 

QUEBRANGULO

28

28

0

 

PASSO CAMARAGIBE (GER.SES/AL)

27

27

0

 

ANADIA

25

25

0

 

MATRIZ DO CAMARAGIBE

25

25

0

 

SÃO LUIZ DO QUITUNDE

23

23

0

 

PIAÇABUÇU

18

18

0

 

JEQUIÁ DA PRAIA

2

2

0

 

MARECHAL DEODORO

14

14

0

 

CHÃ PRETA

8

8

0

 

MARAGOGI

8

8

0

 

IBATEGUARA

3

3

0

 

PAULO JACINTO

16

16

0

 

FLEXEIRAS

16

16

0

 

TOTAL GERAL

4.568

3.727

841

 

    Municípios susceptíveis (1ª etapa):

26 Muniucípios

 

Leitos potencialmente sujeitos a cortes:

715 Leitos Públicos

 

   

       
               

 

MUNICÍPIOS

TOTAL

SUS

N/SUS

 

ARAPIRACA

721

591

130

 

PALMEIRA DOS INDIOS

132

104

28

 

SANTANA DO IPANEMA

112

106

6

 

PÃO DE AÇÚCAR

52

52

0

 

GIRAU DO PONCIANO

48

48

0

 

OLHO D’AGUA DAS FLORES

47

46

1

 

DELMIRO GOUVEIA (GER. SES/AL)

44

44

0

 

PIRANHAS (GER. SES/AL)

39

39

0

 

MATA GRANDE

36

36

0

 

BATALHA

35

35

0

 

AGUA BRANCA (GER. SES/AL)

32

32

0

 

MAJOR ISIDORO

32

32

0

 

SÃO JOSÉ DA TAPERA

20

20

0

 

SÃO BRÁS

18

18

0

 

LIMOEIRO DE ANADIA

15

15

0

 

IGACI

14

14

0

 

CRAÍBAS

13

8

5

 

TRAIPÚ

9

9

0

 

SÃO SEBASTIÃO

8

8

0

 

LAGOA DA CANOA

3

3

0

 

TOTAL GERAL

1.430

1.260

170

 

    Municípios suscetíveis (1ª etapa):

16 Municípios

 

Leitos potencialmente sujeitos a cortes:

407 Leitos

 
           

                   

Fonte: COSEMS/AL (Nov/2013)

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